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8001153-42.2019.8.05.0230
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.524,04
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
TATIANA SACRAMENTO DE SOUSA
CPF 005.***.***-98
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TATIANA SACRAMENTO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
24/02/2026, 14:07Publicado Sentença em 12/03/2025.
24/02/2026, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
24/02/2026, 13:45Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 12:24Baixa Definitiva
12/06/2025, 12:24Juntada de certidão trânsito em julgado
12/06/2025, 12:24Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 15:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 12:20Expedição de sentença.
10/03/2025, 15:25Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2025, 10:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tatiana Sacramento De Sousa Exequente: Municipio De Santo Estevao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8001153-42.2019.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
07/08/2024, 00:00Conclusos para julgamento
05/08/2024, 18:05Juntada de certidão
05/08/2024, 18:05Expedição de decisão.
05/08/2024, 18:03Outras Decisões
01/11/2023, 11:53Documentos
Sentença
•10/03/2025, 15:25
Sentença
•21/02/2025, 10:44
Decisão
•05/08/2024, 18:03
Decisão
•01/11/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 09:49
Despacho
•13/05/2021, 09:22
Despacho
•25/02/2021, 15:33
Despacho
•15/06/2020, 11:58