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8001413-10.2022.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.116,80
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CARMO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
CNPJ 21.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARMO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:16Publicado Decisão em 07/08/2024.
22/04/2026, 05:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 05:53Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:29Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:25Publicado Intimação em 02/08/2024.
16/04/2026, 22:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:51Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 09:58Baixa Definitiva
12/01/2026, 09:58Expedição de intimação.
12/01/2026, 09:58Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 20:39Expedição de intimação.
16/09/2025, 07:48Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025, 16:38Conclusos para julgamento
12/09/2025, 11:42Juntada de certidão
12/09/2025, 11:42Documentos
Sentença
•16/09/2025, 07:48
Sentença
•15/09/2025, 16:38
Decisão
•05/08/2024, 18:13
Decisão
•05/08/2024, 18:13
Decisão
•05/08/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 09:53
Despacho
•05/12/2022, 13:23