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8001609-63.2020.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 2.805,54
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JULIO CESAR FONTES CHAVES em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 05:25Publicado Decisão em 07/08/2024.
18/04/2026, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 03:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 04:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 04:07Expedição de despacho.
09/10/2025, 07:37Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 07:37Conclusos para decisão
30/10/2024, 13:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 03:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Julio Cesar Fontes Chaves Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001609-63.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00Expedição de decisão.
05/08/2024, 18:10Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024, 18:10Conclusos para decisão
11/06/2024, 17:05Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024, 23:16Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/03/2024, 23:16Documentos
Despacho
•09/10/2025, 07:37
Despacho
•09/10/2025, 07:37
Decisão
•05/08/2024, 18:10
Decisão
•05/08/2024, 18:10
Despacho
•25/09/2023, 21:21
Despacho de citação por AR Digital
•02/03/2020, 08:13