8001737-97.2022.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M P BRAGA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 02/08/2024.

25/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de M P BRAGA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:56

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:53

Baixa Definitiva

12/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:46

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:47

Sentença

•15/09/2025, 16:24

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:42

Despacho

•01/11/2022, 10:10