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8001838-40.2022.8.05.0199
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.195,23
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES
Partes do Processo
MARTA CERQUEIRA LEITE
CPF 036.***.***-33
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA
OAB/BA 68391•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARTA CERQUEIRA LEITE em 31/08/2023 23:59.
15/10/2025, 03:29Decorrido prazo de MARTA CERQUEIRA LEITE em 31/08/2023 23:59.
15/10/2025, 02:24Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 12:42Baixa Definitiva
10/10/2024, 12:42Juntada de certidão trânsito em julgado
10/10/2024, 12:40Decorrido prazo de MARTA CERQUEIRA LEITE em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024, 05:47Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 03:36Publicado Sentença em 08/08/2024.
11/08/2024, 22:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
11/08/2024, 22:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Marta Cerqueira Leite Advogado: Cecilia Catherine Alves Costa Pereira (OAB:BA68391) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8001838-40.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8001838-40.2022.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções
07/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
06/08/2024, 08:17Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024, 22:53Julgado improcedente o pedido
05/08/2024, 22:53Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/04/2024 23:59.
25/06/2024, 02:04Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/04/2024 23:59.
25/06/2024, 00:49Documentos
Sentença
•06/08/2024, 08:17
Sentença
•05/08/2024, 22:53
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 08:08
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 08:07
Despacho
•04/08/2023, 16:38
Decisão
•13/09/2022, 08:40