8002171-23.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.248,73

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO FERNANDO CAMPOS

CPF 125.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CAMPOS em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:57

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:32

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:32

Expedição de intimação.

13/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:57

Expedição de intimação.

16/09/2025, 07:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

15/09/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Antonio Fernando Campos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002171-23.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8002171-23.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

07/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 07:47

Sentença

•15/09/2025, 16:38

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:30

Despacho

•07/12/2022, 13:30