8002271-75.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.154,87

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS DOS ANJOS NUNES - ME

CNPJ 11.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS DOS ANJOS NUNES - ME em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Publicado Intimação em 02/08/2024.

21/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:47

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:48

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:13

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:45

Sentença

•15/09/2025, 16:24

Decisão

•05/08/2024, 18:12

Decisão

•05/08/2024, 18:12

Decisão

•05/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:06

Despacho

•12/12/2022, 15:56