8002411-12.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.248,73

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERALDINO REIS DOS SANTOS OLIVEIRA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERALDINO REIS DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:59

Publicado Intimação em 02/08/2024.

18/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:11

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:37

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:56

Sentença

•15/09/2025, 16:38

Decisão

•05/08/2024, 18:13

Decisão

•05/08/2024, 18:13

Decisão

•05/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:24

Despacho

•04/10/2022, 16:08