8002523-45.2024.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de mandado.

04/05/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO COSTA DE ALMEIDA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

22/04/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO COSTA DE ALMEIDA SANTOS em 04/04/2025 23:59.

03/04/2026, 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

03/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:51

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2026, 15:15

Expedição de despacho.

10/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:55

Sentença

•28/04/2026, 17:26

Despacho

•10/12/2025, 11:55

Despacho

•10/12/2025, 10:52

Decisão

•10/03/2025, 11:11

Decisão

•06/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:13

Decisão

•03/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:07

Decisão

•22/02/2024, 11:31