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8002811-26.2021.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.836,77
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
RAIMUNDO PEREIRA SOUSA 00258633557
CNPJ 11.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOUSA 00258633557 em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 05:25Publicado Decisão em 07/08/2024.
18/04/2026, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 03:25Conclusos para julgamento
25/09/2025, 08:46Juntada de certidão
25/09/2025, 08:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024, 05:55Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:20Publicado Intimação em 02/08/2024.
13/08/2024, 23:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
13/08/2024, 23:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Raimundo Pereira Sousa 00258633557 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002811-26.2021.8.05.0006 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8002811-26.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
07/08/2024, 00:00Cominicação eletrônica
05/08/2024, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 18:13Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024, 18:13Documentos
Decisão
•05/08/2024, 18:13
Decisão
•05/08/2024, 18:13
Decisão
•05/08/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 11:03
Despacho
•02/12/2022, 14:36