8003739-04.2023.8.05.0039

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.851,81

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSENILDO GOMES DE MELO

CPF 569.***.***-72

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAQUE MARTINS RIBEIRO

OAB/BA 60252•Representa: ATIVO

FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB/BA 61234•Representa: PASSIVO

ANIELI PALMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:50

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:39

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 11/03/2026

27/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:08

Decisão

•09/12/2025, 14:10

Despacho

•25/11/2025, 14:44

Despacho

•25/11/2025, 11:22

Sentença

•17/10/2025, 14:46

Sentença

•17/10/2025, 14:42

Despacho

•09/10/2025, 14:11

Despacho

•09/10/2025, 10:25

Despacho

•16/06/2025, 16:58

Despacho

•16/06/2025, 16:23

Despacho

•12/06/2025, 09:31

Despacho

•11/06/2025, 16:41

Despacho

•06/03/2025, 16:57

Despacho

•06/03/2025, 16:13

Despacho

•12/02/2025, 08:12