8004647-56.2024.8.05.0191

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

25/10/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 21:39

Baixa Definitiva

29/09/2024, 21:39

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

13/08/2024, 17:13

Expedição de mandado.

08/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Alcides Rodrigues De Araujo Lima Terceiro Interessado: Micael Da Rocha Omena Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8004647-56.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004647-56.2024.8.05.0191 Inquérito Policial Jurisdição: Paulo Afonso

07/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/08/2024, 13:43

Expedição de decisão.

06/08/2024, 13:43

Expedição de decisão.

05/08/2024, 21:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALCIDES RODRIGUES DE ARAUJO LIMA - CPF: 537.189.095-53 (INVESTIGADO)

05/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 17:27

Documentos

Petição

•13/08/2024, 17:13

Decisão

•06/08/2024, 13:43

Decisão

•05/08/2024, 21:40

Decisão

•05/08/2024, 14:48