8004773-65.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 72.770,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDSON BISPO DOS SANTOS

CPF 159.***.***-04

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOS

CPF 126.***.***-87

Autor

ARISMAR SILVA DE SOUZA

CPF 167.***.***-72

Autor

ANTONIO SANTOS BORGES FILHO

CPF 177.***.***-15

Autor

AMADO FRANCA QUEIROZ

CPF 168.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de AMADO FRANCA QUEIROZ em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de AMADO FRANCA QUEIROZ em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:45

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS BORGES FILHO em 27/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:47

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:45

Decisão

•20/03/2026, 17:45

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:19

Decisão

•05/07/2024, 10:43

Decisão

•05/07/2024, 10:43

Decisão

•05/07/2024, 10:43