8005959-12.2024.8.05.0080

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.900,78

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

ELAINE DOS SANTOS NOVAIS MARTINS

CPF 317.***.***-84

Autor

MBM SEGURADORA SA

CNPJ 87.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/BA 60044•Representa: ATIVO

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

OAB/BA 21975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:09

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS NOVAIS MARTINS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de MBM SEGURADORA SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:48

Não conhecido o recurso de ELAINE DOS SANTOS NOVAIS MARTINS - CPF: 317.838.508-84 (APELANTE)

27/02/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS NOVAIS MARTINS - CPF: 317.838.508-84 (APELANTE) em 22/10/2025.

23/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS NOVAIS MARTINS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MBM SEGURADORA SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:45

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:48

Decisão

•27/02/2026, 22:12

Despacho

•26/09/2025, 17:18

Despacho

•26/09/2025, 17:08

Sentença

•26/05/2025, 09:57

Sentença

•25/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:13

Despacho

•09/10/2024, 17:24

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 13:36

Decisão

•05/08/2024, 18:10

Decisão

•31/07/2024, 17:22

Despacho

•05/04/2024, 16:14

Decisão

•01/04/2024, 08:08

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 14:26