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8010099-52.2023.8.05.0039
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI
Partes do Processo
DEAM CAMACARI
MICHELE DOS SANTOS ARAUJO
CPF 013.***.***-75
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANGELO RAMOS PEREIRA
OAB/BA 9375•Representa: ATIVO
FABIO GOUVEIA CARVALHO
OAB/BA 22673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de informação 2º grau
23/04/2026, 14:57Decorrido prazo de FABIO GOUVEIA CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
18/04/2026, 00:23Publicado Intimação em 07/08/2024.
17/04/2026, 23:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:43Expedição de Ofício.
27/03/2026, 09:31Juntada de Petição de informação 2º grau
26/03/2026, 09:54Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 17:25Juntada de certidão
19/03/2026, 11:29Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:06Decorrido prazo de ANGELO RAMOS PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:04Decorrido prazo de FABIO GOUVEIA CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:04Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/03/2026, 17:32Publicado Intimação em 10/07/2025.
16/03/2026, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 04:08Expedição de intimação.
09/03/2026, 09:53Documentos
Informação 2º Grau
•23/04/2026, 14:57
Informação 2º Grau
•26/03/2026, 09:54
Informação 2º Grau
•26/03/2026, 09:54
Decisão
•19/03/2026, 17:25
Outros documentos
•19/03/2026, 11:29
Despacho
•09/03/2026, 09:53
Despacho
•12/01/2026, 12:05
Despacho
•19/12/2025, 21:20
Decisão
•22/08/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 21:35
Despacho
•01/08/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 09:53
Despacho
•30/07/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 16:48
Petição
•24/07/2025, 15:54