8012487-62.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.732,38

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MARIVALDO LOPES AMORIM

CPF 140.***.***-91

Autor

ANDREA DOS SANTOS HENRIQUE

CPF 615.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES

OAB/BA 70034•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIVALDO LOPES AMORIM em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS HENRIQUE em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS HENRIQUE em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARIVALDO LOPES AMORIM em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:46

Publicado Intimação em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:21

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 29/09/2025.

28/09/2025, 05:28

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 05:28

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:42

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 16:42

Despacho

•05/08/2024, 15:14