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8013454-10.2024.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 39.125,69
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE FARIAS SILVA
CPF 387.***.***-68
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FARIAS SILVA em 16/04/2025 23:59.
18/02/2026, 18:01Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FARIAS SILVA em 16/04/2025 23:59.
18/02/2026, 17:17Publicado Decisão em 26/03/2025.
18/02/2026, 16:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/02/2026, 16:48Arquivado Provisoriamente
02/08/2025, 06:28Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
24/03/2025, 17:06Conclusos para decisão
21/03/2025, 14:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Paulo Henrique Farias Silva Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8013454-10.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista
07/08/2024, 00:00Conclusos para decisão
05/08/2024, 18:02Declarada incompetência
05/08/2024, 17:50Audiência Conciliação cancelada conduzida por 02/09/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
01/08/2024, 16:58Juntada de certidão
01/08/2024, 16:58Conclusos para decisão
01/08/2024, 16:38Distribuído por sorteio
01/08/2024, 16:38Documentos
Decisão
•24/03/2025, 17:17
Decisão
•24/03/2025, 17:06
Decisão
•05/08/2024, 18:02
Decisão
•05/08/2024, 17:50