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8013844-26.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 18.217,77
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS
OAB/BA 66615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 08:17Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 08:17Baixa Definitiva
28/05/2025, 08:17Juntada de ofício
28/05/2025, 08:15Decorrido prazo de NAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:12Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1986393864 EM 04/04/2025 10:42:02
04/04/2025, 10:42Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 04:03Conhecido o recurso de NAILTON SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 001.632.965-10 (AGRAVADO) e provido
01/04/2025, 14:02Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (AGRAVANTE) e provido
01/04/2025, 08:11Juntada de Petição de certidão
31/03/2025, 22:13Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025, 19:08Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 17:53Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025, 17:32Solicitado dia de julgamento
19/02/2025, 11:37Documentos
Acórdão
•01/04/2025, 08:11
Decisão
•05/08/2024, 18:17
Decisão
•05/08/2024, 11:46
Despacho
•08/03/2024, 16:29
Despacho
•08/03/2024, 13:57