8013235-94.2024.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 61.070,63

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA

CPF 572.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 51850•Representa: ATIVO

AYRTON COELHO ALMEIDA

OAB/BA 65675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2026, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:58

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:40

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:51

Despacho

•26/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:23

Sentença

•09/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:42

Decisão

•30/01/2025, 10:42

Decisão

•21/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:05

Decisão

•14/08/2024, 15:44

Decisão

•05/08/2024, 17:28