8013155-33.2024.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MATEUS VIEIRA DOS SANTOS

CPF 840.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS

OAB/BA 66769•Representa: ATIVO

FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA

OAB/BA 66932•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.

13/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 15:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 16:58

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/03/2026, 15:59

Decisão

•13/01/2026, 16:17

Sentença

•13/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:14

Despacho

•14/08/2024, 15:50

Despacho

•05/08/2024, 18:35