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8021683-39.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 7.449,31
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
AGVALDO SANTOS GOMES JUNIOR
CPF 829.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA 46765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2025
24/03/2026, 11:20Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2026, 15:17Publicado Despacho em 09/12/2025.
09/12/2025, 07:52Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 07:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 10:03Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 09:36Conclusos #Não preenchido#
04/11/2025, 13:39Juntada de Petição de ofício rpv
27/10/2025, 10:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 14:11Decorrido prazo de AGVALDO SANTOS GOMES JUNIOR em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 16:26Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 04:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 09:34Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025, 09:09Conclusos #Não preenchido#
26/07/2025, 14:51Documentos
Despacho
•05/12/2025, 10:03
Despacho
•05/12/2025, 09:36
Decisão
•02/09/2025, 09:34
Decisão
•02/09/2025, 09:09
Despacho
•29/04/2025, 12:01
Despacho
•29/04/2025, 11:37
Decisão
•11/12/2024, 11:15
Decisão
•11/12/2024, 09:59
Despacho
•05/08/2024, 21:48
Despacho
•05/08/2024, 21:41
Despacho
•19/04/2024, 15:08
Despacho
•19/04/2024, 15:02
Decisão
•20/11/2023, 14:05
Decisão
•20/11/2023, 13:35
Despacho
•07/05/2023, 19:33