8022569-10.2022.8.05.0150

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF 032.***.***-98

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/BA 69587•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419•Representa: PASSIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

22/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

21/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:31

Despacho

•05/08/2024, 17:27

Despacho

•05/08/2024, 17:27

Decisão

•08/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:57

Despacho

•16/05/2023, 12:12

Despacho

•17/01/2023, 11:55