8026004-83.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CRISTIANO BRAGA DE ALMEIDA

CPF 379.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

MONISE WATT PEIXOTO GUERRA

OAB/BA 33363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/04/2026 Petição Nº 197726/2026 -

13/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 197726/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/04/2026, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203456/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 203456/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 197726/2026

09/03/2026, 07:51

Protocolizada Petição 197726/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/03/2026

09/03/2026, 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1145760/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145760 - AgInt no RMS 77748 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de CRISTIANO BRAGA DE ALMEIDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01145760/2025 - AgInt no RMS 77748/BA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:10

•30/10/2025, 14:14