8030259-52.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSEMEIRE XAVIER DE JESUS

CPF 545.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA BRAGA GALVAO

OAB/BA 44827•Representa: ATIVO

BRUNA BRAGA GALVAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de procuração

29/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de ROSEMEIRE XAVIER DE JESUS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 18:54

Decorrido prazo de ROSEMEIRE XAVIER DE JESUS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:35

Despacho

•24/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•20/12/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•20/12/2025, 18:54

Despacho

•12/09/2025, 15:57

Despacho

•12/09/2025, 15:57

Despacho

•12/09/2025, 15:57

Sentença

•20/02/2025, 17:32

Sentença

•20/02/2025, 17:32

Sentença

•20/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2024, 12:21

Sentença

•06/08/2024, 13:24

Sentença

•05/08/2024, 18:01