Voltar para busca
8030132-83.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMES TIAGO COELHO
CPF 772.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HIGOR LAMEIRA GASPARETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO BECKER ISAIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:31Decorrido prazo de JAMES TIAGO COELHO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:46Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE BELMONTE VARA CIVEL em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:46Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2026, 17:46Juntada de Petição de petição
28/03/2026, 17:46Publicado Decisão em 19/03/2026.
21/03/2026, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 11:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 16:49Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2026, 15:07Conclusos #Não preenchido#
09/12/2025, 12:41Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 21:46Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 21:46Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 17:15Documentos
Decisão
•17/03/2026, 16:49
Decisão
•17/03/2026, 15:07
Despacho
•22/04/2025, 14:04
Despacho
•22/04/2025, 09:34
Despacho
•10/12/2024, 12:33
Despacho
•09/12/2024, 18:32
Documento de Comprovação
•22/10/2024, 13:52
Decisão
•05/08/2024, 21:54
Decisão
•05/08/2024, 21:51
Termo
•12/04/2024, 14:26
Decisão
•25/01/2024, 09:30
Decisão
•24/01/2024, 19:14
Petição
•11/12/2023, 14:03
Outros documentos
•11/12/2023, 14:03
Despacho
•22/11/2023, 10:43