8031819-32.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.539,41

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SANTOS MARQUES

OAB/BA 71734•Representa: PASSIVO

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/BA 27010•Representa: PASSIVO

MARIA CAROLINA FERREIRA FROES

OAB/BA 54415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:43

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS TADEU SANTOS DE FARIAS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:45

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:39

Solicitado dia de julgamento

24/01/2024, 14:50

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 12:14

Despacho

•09/08/2023, 10:57

Despacho

•09/08/2023, 09:02