8042158-84.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.601,04

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA AMELIA NASCIMENTO GALVAO

CPF 137.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA AMELIA NASCIMENTO GALVAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 11:47

Processo Reativado

31/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:24

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 15/07/2025

01/08/2025, 11:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:52

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:16

Despacho

•06/04/2026, 07:58

Decisão

•13/05/2025, 17:45

Decisão

•13/05/2025, 15:55

Outros documentos

•05/05/2025, 09:11

Despacho

•05/08/2024, 18:11

Despacho

•05/08/2024, 10:37

Despacho

•31/08/2022, 10:12

Despacho

•30/08/2022, 13:45

Despacho

•20/05/2022, 18:27

Despacho

•20/05/2022, 14:52

Despacho

•07/01/2022, 16:48

Despacho

•07/01/2022, 16:12