8042196-93.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 55.349,79

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS

CPF 344.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO

OAB/BA 61556•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 04:41

Publicado Sentença em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA AGUIAR DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

18/01/2025, 21:11

Conclusos para decisão

10/12/2024, 19:35

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:34

Expedição de Precatório.

06/12/2024, 16:59

Expedição de sentença.

06/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 17:46

Decisão

•22/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:34

Sentença

•05/08/2024, 19:30

Sentença

•02/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2024, 22:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:49

Decisão

•20/11/2023, 08:13

Decisão

•20/11/2023, 08:13

Decisão

•20/11/2023, 08:13