8043310-65.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:52

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:52

Juntada de ofício

19/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8043310_65.2024.8.05.0000__NARJ_. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRD

02/12/2025, 21:24

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:53

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 17:06

Petição

•17/06/2025, 21:00

Acórdão

•10/06/2025, 08:13

Despacho

•20/01/2025, 10:04

Despacho

•17/01/2025, 17:19

Despacho

•23/10/2024, 18:32

Despacho

•23/10/2024, 17:46

Petição

•23/09/2024, 15:08

Decisão

•05/08/2024, 18:09

Decisão

•05/08/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 13:05