8046400-81.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Partes do Processo

JORGE ANDERSON BRITO DE SANTANA

CPF 921.***.***-00

Autor

ULTRASAFETY ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-86

Autor

PROCURADOR DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC FERNANDES FORTE NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISAC FERNANDES FORTE NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ULTRASAFETY ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de JORGE ANDERSON BRITO DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:15

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:15

Juntada de ofício

17/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de ULTRASAFETY ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de JORGE ANDERSON BRITO DE SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:47

Não conhecido o recurso de JORGE ANDERSON BRITO DE SANTANA - CPF: 921.369.905-00 (AGRAVANTE)

18/09/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 11:24

Decisão

•18/09/2024, 10:37

Despacho

•05/08/2024, 18:19

Despacho

•05/08/2024, 11:50