8048205-69.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 115.143,70

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

NIVA LEAL DE MORAIS

CPF 085.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:12

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de NIVA LEAL DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:42

Declarada incompetência

09/01/2025, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:12

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 16:45

Decisão

•09/01/2025, 17:07

Petição

•12/09/2024, 16:21

Despacho

•05/08/2024, 21:51

Despacho

•05/08/2024, 21:43

Petição

•01/08/2024, 19:06