8048080-04.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 126.905,28

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ARAUJO BAHIA

CPF 381.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:15

Baixa Definitiva

18/03/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:25

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:12

Declarada incompetência

09/01/2025, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:07

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 18:04

Decisão

•09/01/2025, 17:07

Petição

•25/09/2024, 14:36

Despacho

•05/08/2024, 21:42

Despacho

•05/08/2024, 21:37

Petição

•01/08/2024, 14:39