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8048223-90.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.138,64
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
ANA LUCIA RODRIGUES FARIAS VEIGA
CPF 215.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 14:04Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 14:04Baixa Definitiva
18/03/2025, 14:04Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 11:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:57Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES FARIAS VEIGA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:44Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 04:02Declarada incompetência
09/01/2025, 17:08Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:44Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 21:47Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 21:47Expedição de Certidão.
12/08/2024, 02:11Documentos
Decisão
•20/01/2025, 16:46
Decisão
•09/01/2025, 17:08
Petição
•17/09/2024, 21:47
Despacho
•05/08/2024, 21:50
Despacho
•05/08/2024, 21:43
Petição
•01/08/2024, 20:06