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8052522-10.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE ANTONIO DE JESUS
CPF 346.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE JESUS em 21/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:17Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
22/04/2026, 06:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 06:24Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
28/02/2026, 19:47Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
28/02/2026, 19:27Publicado Sentença em 30/01/2025.
28/02/2026, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/02/2026, 17:58Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 10:47Baixa Definitiva
16/07/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:47Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025, 15:08Conclusos para despacho
16/06/2025, 15:25Juntada de certidão
16/06/2025, 15:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025, 03:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025, 01:25Documentos
Despacho
•13/07/2025, 15:08
Sentença
•16/01/2025, 14:13
Sentença
•16/01/2025, 14:13
Sentença
•16/01/2025, 14:13
Documento de Comprovação
•07/08/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 17:27
Documento de Comprovação
•22/04/2024, 15:37
Documento de Comprovação
•22/04/2024, 15:36