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8054611-06.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDINEI MOURA DE MATOS
CPF 014.***.***-96
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 07/05/2026.
07/05/2026, 20:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 20:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 18:18Comunicação eletrônica
05/05/2026, 18:18Homologado o pedido
04/05/2026, 17:48Decorrido prazo de EDINEI MOURA DE MATOS em 21/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
18/04/2026, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 03:10Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 14:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.
26/01/2026, 00:23Conclusos para julgamento
25/01/2026, 12:11Juntada de certidão
25/01/2026, 12:10Comunicação eletrônica
28/10/2025, 07:03Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/06/2025, 23:25Publicado Certidão em 03/06/2025.
07/06/2025, 02:04Documentos
Sentença
•04/05/2026, 17:48
Sentença
•04/05/2026, 17:48
Sentença
•04/05/2026, 17:48
Ato Ordinatório
•28/10/2025, 07:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/06/2025, 23:25
Sentença
•09/12/2024, 17:52
Sentença
•09/12/2024, 17:52
Sentença
•09/12/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:53
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 17:13