8055195-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO MAIA

CPF 066.***.***-62

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 22/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

17/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

21/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:37

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 14/03/2025 23:59.

14/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 14/03/2025 23:59.

14/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 05/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:59

Publicado Sentença em 21/02/2025.

24/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2026, 01:56

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 19:07

Sentença

•09/02/2026, 19:07

Sentença

•09/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:40

Sentença

•19/02/2025, 09:05

Sentença

•19/02/2025, 09:05

Sentença

•19/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 00:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:55