8072523-89.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.118,33

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALBAN MARTINEZ em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:05

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:53

Processo Desarquivado

07/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:18

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 15:33

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:05

Despacho

•20/02/2026, 17:05

Decisão

•05/08/2024, 18:10

Decisão

•05/08/2024, 18:10

Decisão

•05/08/2024, 18:10

Decisão

•11/04/2024, 14:32

Despacho

•15/09/2023, 14:55

Despacho de citação por AR Digital

•16/12/2019, 12:02