8139950-64.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.693,33

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE PANTALEAO ARAUJO DE LIMA

CPF 373.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON APOLINARIO DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE PANTALEAO ARAUJO DE LIMA em 30/04/2024 23:59.

25/04/2026, 21:18

Publicado Sentença em 16/04/2024.

25/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de JOSE PANTALEAO ARAUJO DE LIMA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 17:11

Baixa Definitiva

30/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

30/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Pantaleao Araujo De Lima Advogado: Nilson Apolinario Da Silva Junior (OAB:BA64980) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8139950-64.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/04/2024 23:59.

08/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:54

Sentença

•12/04/2024, 10:40

Sentença

•12/04/2024, 10:40

Sentença

•12/04/2024, 10:40

Decisão

•18/10/2023, 15:43

Decisão

•18/10/2023, 15:43