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0000285-93.2016.8.05.0138
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Processos relacionados
Partes do Processo
DILTON MORAES FERNANDES
DILTON MORAES FERNANDES
CPF 059.***.***-68
DILTON MORAES FERNANDES - ME
BR 101 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
Advogados / Representantes
ARA MURTA ROCHA
OAB/BA 38343•Representa: ATIVO
DENILTON COSTA FERNANDES
OAB/BA 22995•Representa: ATIVO
CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 17:02Baixa Definitiva
17/07/2025, 17:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/07/2025, 17:02Juntada de certidão
17/07/2025, 17:01Juntada de outros documentos
08/05/2025, 14:52Decorrido prazo de BR 101 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:01Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 03:00Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 10:17Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024, 17:57Juntada de certidão
10/05/2024, 17:56Cancelada a movimentação processual
10/05/2024, 17:51Desentranhado o documento
10/05/2024, 17:51Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 15:00Juntada de ato ordinatório
22/06/2023, 15:00Documentos
Despacho
•13/05/2024, 11:12
Despacho
•13/05/2024, 10:17
Despacho
•04/05/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•14/02/2023, 15:19
Acórdão
•10/11/2022, 09:30
Despacho
•01/02/2022, 14:32
Decisão
•13/05/2021, 08:46
Despacho
•04/03/2021, 05:56
Despacho
•03/03/2021, 23:04
Ato Ordinatório
•26/02/2021, 15:32
Sentença
•21/08/2020, 09:44
Despacho
•06/07/2019, 00:26