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0074954-19.2011.8.05.0001
Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2011
Valor da Causa
R$ 2.188,32
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M H Comercio Representacoes E Servicos Ltda Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0074954-19.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0074954-19.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
11/05/2022, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 11:13Comunicação eletrônica
06/05/2022, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 11:11Devolvidos os autos
21/03/2021, 20:32Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/01/2020, 00:00Petição
17/05/2018, 00:00Recebimento
16/05/2018, 00:00Publicação
08/05/2018, 00:00Recebimento
03/05/2018, 00:00Mero expediente
02/05/2018, 00:00Publicação
24/02/2018, 00:00Mero expediente
31/01/2018, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
06/07/2017, 00:00Documentos
Decisão
•26/08/2024, 14:43
Decisão
•05/08/2024, 19:04
Despacho
•26/01/2024, 11:38
Despacho
•28/09/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 11:11
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 11:11
Decisão
•21/03/2021, 20:31
SENTENÇA
•21/03/2021, 20:31