0513049-81.2017.8.05.0150

Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 85.729,10

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

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Partes do Processo

CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT

CPF 819.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 47732•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:48

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:38

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:52

Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:49

Decisão

•02/09/2025, 16:26

Decisão

•02/09/2025, 15:00

Decisão

•06/06/2025, 15:06

Decisão

•06/06/2025, 10:58

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:09

Acórdão

•30/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•14/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:11

Sentença

•18/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:59