8000821-88.2021.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.129,14

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDGLEIDE PEREIRA MARQUES

CPF 071.***.***-48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.

17/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de EDGLEIDE PEREIRA MARQUES em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:20

Despacho

•03/09/2025, 11:20

Despacho

•21/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:11

Despacho

•05/08/2024, 17:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 09:15

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 09:15

Decisão

•25/09/2022, 13:30

Sentença

•22/02/2022, 15:13

Despacho

•03/11/2021, 14:33