8000999-27.2023.8.05.0216

Recurso Extraordinario Com AgravoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

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Partes do Processo

EDIVANIA SANTOS SILVA

CPF 018.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE RIO REAL

Reu

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

CPF 975.***.***-53

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TAUANY SILVA SANTOS

CPF 052.***.***-26

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Negado seguimento

12/05/2026, 17:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2026, 20:38

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

08/05/2026, 20:38

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:06

Determino a distribuição

07/05/2026, 21:38

Conclusos à Presidência

07/05/2026, 12:10

Registrado à Presidência

07/05/2026, 12:10

Autuado

30/04/2026, 06:34

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

28/04/2026, 15:21

Documentos

Nenhum documento disponivel