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8002256-53.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 43.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RITA CRISTINA SOUZA DE JESUS COSTA
CPF 716.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RITA CRISTINA SOUZA DE JESUS COSTA em 28/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:22Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
22/04/2026, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 08:29Conclusos para decisão
07/04/2026, 16:01Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 09:26Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.
25/03/2026, 19:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 16:16Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 16:15Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:25Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
16/01/2026, 00:42Expedição de ofício.
19/12/2025, 17:55Expedição de Ofício.
19/12/2025, 17:39Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 17:34Documentos
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 16:16
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 16:15
Sentença
•25/11/2025, 16:11
Sentença
•25/11/2025, 16:11
Sentença
•25/11/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 19:04
Sentença
•16/11/2023, 10:28
Sentença
•13/11/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 14:55
Despacho
•14/02/2023, 15:34