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8003015-60.2024.8.05.0137
Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 23.106,75
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Partes do Processo
ROSEMEIRE ROCHA DE LIMA
CPF 011.***.***-66
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAINA ARAUJO TAVARES
OAB/BA 60694•Representa: ATIVO
ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS
OAB/BA 66980•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:16Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROCHA DE LIMA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 06:16Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROCHA DE LIMA em 11/09/2024 23:59.
17/04/2026, 20:23Publicado Intimação em 21/08/2024.
17/04/2026, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 06:42Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROCHA DE LIMA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:28Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROCHA DE LIMA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:26Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 13:50Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 08:06Conclusos para julgamento
23/03/2026, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 07:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 07:00Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 16:37Documentos
Decisão
•19/03/2026, 11:12
Decisão
•19/03/2026, 11:12
Despacho
•07/03/2026, 00:15
Despacho
•07/03/2026, 00:15
Despacho
•15/07/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 08:17
Despacho
•05/08/2024, 16:33
Despacho
•18/07/2024, 08:39
Decisão
•16/07/2024, 11:21