8013640-29.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.237,43

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:40

Expedição de notificação.

20/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 20:46

Expedição de intimação.

02/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:44

Expedição de intimação.

08/07/2025, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/06/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:37

Sentença

•08/07/2025, 14:10

Sentença

•04/07/2025, 16:34

Despacho

•19/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:40

Despacho

•01/11/2024, 13:57

Despacho

•05/08/2024, 19:01

Despacho

•21/02/2024, 17:59

Despacho

•25/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:22

Despacho de citação por AR Digital

•27/03/2023, 13:35