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8072294-61.2021.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.031,43
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDREI FRANCA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 08/05/2026.
08/05/2026, 16:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 16:38Expedição de decisão.
06/05/2026, 19:36Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 19:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 19:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:21Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 21:58Decorrido prazo de RAILDA MELHOR SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:22Decorrido prazo de RAILDA MELHOR SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:20Conclusos para decisão
10/04/2026, 09:10Expedição de Certidão.
10/04/2026, 08:50Juntada de Petição de #Não preenchido#
09/04/2026, 20:00Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/04/2026, 20:00Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 13:07Juntada de Petição de #Não preenchido#
02/04/2026, 05:26Documentos
Decisão
•06/05/2026, 19:36
Decisão
•06/05/2026, 19:36
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 13:07
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 13:07
Despacho
•03/03/2026, 01:29
Decisão
•04/03/2024, 14:42
Decisão
•04/03/2024, 14:42
Decisão
•04/03/2024, 14:42
Decisão
•28/01/2024, 22:24
Ato Ordinatório
•15/05/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•15/05/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 12:17