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8028810-59.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 12.016,58
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDER DO SACRAMENTO SOUZA
CPF 002.***.***-40
DILSON DE ALMEIDA COSTA
CPF 777.***.***-72
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
CRISTIANY LAPA DOS SANTOS
OAB/BA 47848•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDER DO SACRAMENTO SOUZA em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Decorrido prazo de DILSON DE ALMEIDA COSTA em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/04/2026, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 02:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024, 21:43Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 09:46Baixa Definitiva
07/08/2024, 09:46Juntada de certidão
07/08/2024, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dilson De Almeida Costa Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerente: Eder Do Sacramento Souza Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8028810-59.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00Expedição de despacho.
05/08/2024, 18:54Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024, 01:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
31/07/2024, 16:48Conclusos para decisão
31/07/2024, 11:05Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:15Documentos
Despacho
•05/08/2024, 18:54
Despacho
•02/08/2024, 17:45
Despacho
•15/01/2024, 09:28
Despacho
•15/01/2024, 09:28
Despacho
•15/01/2024, 09:28
Sentença
•29/08/2023, 10:55
Sentença
•29/08/2023, 10:55
Sentença
•29/08/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 08:13
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 08:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/08/2022, 11:26
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/08/2022, 11:26
Decisão
•29/07/2022, 09:06
Decisão
•27/07/2022, 10:37
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 09:55