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8054627-62.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO SERGIO CARNEIRO FILHO
CPF 857.***.***-08
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
JESSICA COSTA ASSUNCAO
OAB/BA 62613•Representa: ATIVO
KARINA SANTANA BASTOS DE FRANÇA
OAB/BA 59527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CARNEIRO FILHO em 28/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:22Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
22/04/2026, 08:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 08:27Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CARNEIRO FILHO em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:22Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CARNEIRO FILHO em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:26Publicado Sentença em 24/09/2024.
11/04/2026, 20:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 20:43Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 14:37Baixa Definitiva
09/09/2025, 14:37Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 14:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024, 03:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Antonio Sergio Carneiro Filho Advogado: Jessica Costa Assuncao (OAB:BA62613) Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8054627-62.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
23/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Sergio Carneiro Filho Advogado: Jessica Costa Assuncao (OAB:BA62613) Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8054627-62.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
23/09/2024, 00:00Expedição de sentença.
20/09/2024, 18:48Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/09/2024, 18:02Documentos
Sentença
•20/09/2024, 18:48
Sentença
•20/09/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 19:13
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 12:44
Sentença
•30/01/2024, 09:12
Despacho
•16/06/2023, 16:40
Despacho
•15/06/2023, 19:39
Sentença
•02/06/2021, 16:51
Sentença
•27/05/2021, 18:44