8057190-58.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 219,77

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DIEGO LUIZ DA SILVA ROCHA

CPF 032.***.***-41

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ DA SILVA ROCHA em 08/05/2024 23:59.

24/04/2026, 10:18

Publicado Certidão em 16/04/2024.

24/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ DA SILVA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ DA SILVA ROCHA em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ DA SILVA ROCHA em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:18

Publicado Sentença em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:22

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:56

Sentença

•05/12/2025, 15:20

Sentença

•05/12/2025, 15:20

Sentença

•05/12/2025, 15:20

Sentença

•14/07/2025, 15:31

Sentença

•14/07/2025, 15:31

Sentença

•14/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:48

Sentença

•05/11/2023, 17:36

Sentença

•05/11/2023, 17:36